Deputados da bancada do PPS - Partido Popular Socialista na Câmara Federal, estiveram hoje (19/04) em audiência com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, na sede da entidade, em Brasília/DF, com o objetivo de entregarem propostas do partido para a reforma política ora em discussão no Congresso. O PPS foi o primeiro partido a formatar suas propostas para a reforma política.
Participaram da reunião o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), o representante do partido na Comissão de Reforma Política da Câmara, deputado Sandro Alex (PR), além dos deputados Arnaldo Jordy (PA), Augusto Carvalho (DF) e Carmen Zanotto (SC).
Roberto Freire entregou ao presidente da entidade nacional, cópia dos quatro projetos de lei e de duas emendas constitucionais que reúnem os 11 pontos, considerados pelos parlamentares fundamentais para a nova legislação eleitoral. Os deputados esplanaram vários pontos da proposta apresentada, como a defesa que o partido faz para instituir no Brasil o sistema distrital misto de votação, em que o eleitor vota em candidatos inscritos numa lista preordenada e em candidatos distribuídos por distritos.
O deputado Arnaldo Jordy destacou o fim das coligações nas eleições proporcionais, outro item sugerido pelo PPS. Disse ainda que o partido também apresenta uma proposta de extrema importância para diminuir a subserviência do Legislativo aos Executivos. Ele referia-se à PEC que proíbe candidatos eleitos para uma Casa Legislativa de assumirem cargos de secretário ou ministro, por exemplo, sob o risco de perderem o mandato.
O presidente da OAB também foi informado que o Supremo Tribunal Federal foi acionado para se pronunciar a respeito da chamada Lei da Ficha Limpa, onde a legenda protocolou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nesta mesma manhã, afim de garantir que a referida regra valha para período anterior a sua aprovação. O PPS pretente que todas as dúvidas sobre a Lei sejam esclarecidas para o pleito de 2012, quando, de direito, a Ficha Limpa será aplicada.
Ophir Cavalcante afirmou sobre a importância dos partidos se posicionarem, apresentando suas propostas para tão importante tema. Ele disse ainda que a entidade também está discutindo a questão, tanto internamente, e com várias organismos da sociedade civil. "Tal mudança não se fará pelo simples fato da mudança, mas para abrir novos espaços políticos, com o surgimento de lideranças, bem como ampliar as ações da Lei do Ficha Limpa", finalizou.
Presidência da CâmaraA seguir os deputados do PPS também foram recebidos pelo presidente da Câmara Federal, deputado Marcos Maia (PT/RS), onde também fizeram a entrega das propostas de reforma eleitoral, discutidas e sugeridas pelo partido.
O deputado elogiou a atitude dos parlamentares, que apresentaram os 11 pontos que consideram fundamentais para que a nova Lei Eleitoral seja modernizada. As propostas serão encaminhadas pelo presidente à Comissão Especial da Câmara que está estudando a reforma.
Há no Congresso Nacional duas comissões especiais, uma no Senado - com prazo de 60 dias para apresentar seu relatório sobre as mudanças na Lei Eleitoral; e uma na Câmara, com 180 de prazo para apresentar suas as análises à reforma.
Com informações da Assessoria do PPS
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