Audiência em Barcarena (PA) aponta soluções sócio-ambientais para os ribeirinhos

Por Cellayne Brito

Da Assessoria Belém

Na manhã de hoje, 09, a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara Federal realizou grande audiência em Barcarena, município distante 1 hora da capital Belém, com o objetivo de discutir a poluição ambiental provocada pelas indústrias instaladas no município. “Esta é uma oportunidade para se ouvir as comunidades que nos últimos dez anos vem sendo vítimas da agressão ambiental e da perda de qualidade de vida por causa dos resíduos tóxicos das indústrias. É o momento de tomar providências para que isso acabe e as compensações ambientais, sociais e humanas sejam estabelecidas” afirmou o deputado federal Arnado Jordy (PPS/PA), propositor da sessão e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.

Durante o evento, moradores das áreas de rios no município manifestaram sua indignação contra as empresas do parque industrial da cidade, eles denunciaram a omissão da prefeitura, a mortandade de peixes, os prejuízos nas plantações e principalmente os problemas de saúde causados pelo consumo de água poluída. Os ribeirinhos de Barcarena sofrem os impactos dos acidentes ambientais originados por vazamentos nas bacias de contensão de rejeitos químicos da Alumina do Norte do Brasil S/A (Alunorte) e por fuligem expelida pelas demais empresas instaladas no município. Segundo um levantamento do Instituto Barcarena Socio Ambiental, feito desde 2009, 104 comunidades são atingidas.

 

Laudos feitos pela Faculdade de Química da Universidade Federal do Pará (UFPA) constataram que o vazamento de rejeitos da empresa Alunorte no rio Murucupi foi responsável por alterações no PH das águas, o que de fato causou a morte de vidas aquática em 2009. Em outro relatório, verificou-se que um incidente ambiental provocado pela empresa Imerys RCC, em 2007, projetou alta concentração de bário e ferro nos rios que cercam a Vila de Conde, no mesmo município. “Essas empresas passeiam no largo da legislação e o Estado brasileiro está sendo incompetente em cumprir as leis que defendem a população desses impactos”, disse o deputado Jordy.

   
Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), em fiscalizações nos anos de 2009 e 2010 foram expedidas multas somadas em 27 milhões de reais para as empresas Alunorte e Pará Pigmentos S/A, devido ambas estarem com as bacias de contensão dos rejeitos tóxicos prestes a transbordar. Para o representante do Ministério Público Estadual, Dr. Márcio Farias, “o dano ambiental se dá com a existência das bacias, pois, com o passar do tempo não comportam o volume de rejeitos produzidos”.

A Dr. Simone Pereira, da UFPA, aproveitou a ocasião para revelar que outra mineradora, a Buritirama, está se instalando na região. “Barcarena é quintal de lixo tóxico de empresas multinacionais que vem à Amazônia fazer degradação. Existe lei no Pará que proíbe o depósito de lixo tóxico sem tratamento em terrenos, mas não é cumprida”, denunciou indignada. Para o deputado Jordy a essência da problemática não é a existência das indústrias, pois estas geram emprego e renda para o município, mas o fato de não haver rigor em se fazer uma produção sustentável por parte das mineradoras. “Na verdade são dois movimentos: um de buscar compensação e outro para que as empresas estão se instalando sejam sustentáveis”, disse o parlamentar.

Foram encaminhamentos da sessão: fazer revista nos licenciamentos atuais para que seja observado se há cumprimento das cláusulas; formar um grupo de monitoramento integrado entre as empresas; fazer um estudo sobre a legislação federal no que diz respeito às leis para compensação ambiental e social dos impactos; planejar a implantação de micro sistemas de abastecimento de água para as comunidades, em parceria com as empresas; buscar junto à Emater e à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) um estudo dos impatos na agricultura mantida pelas comunidades; e fazer com que os recursos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sejam aplicados diretamente nas comunidades. Serão criadas duas comissões de acompanhamento desses processos, uma formada por entidades de Barcarena e outra na Câmara Federal por deputados e em cerca de noventa dias haverá outra Audiência para prestação de contas dos encaminhamentos feitos.

A audiência teve a participação de representantes da Alunorte, da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), da Câmara Municipal de Barcarena, da UFPA, de sindicatos locais e de aproximadamente 900 moradores.