A Câmara dos Deputados, através das Comissões da Amazônia e Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e de Direitos Humanos e Minorias promoveu nesta quarta-feira (25), audiência pública para discutir a polêmica questão da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
Proposta pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), a audiência contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público Federal e de movimentos sociais e indígenas, da região onde está sendo implantado o projeto, bem como de deputados federais do Pará e outros Estados.
O representante do Ministério Público Federal, Bruno Valente, relatou que o órgão já ajuizou 11 ações na Justiça com 5 liminares concedidas, pela não apresentação por parte do consórcio de empresas construtoras, dos estudo necessários para o início das obras da hidrelétrica, exigidas pela legislação. O procurador citou ainda a não realização das audiências públicas também previstas em Lei, para que as licenças para o início da construção seja autorizado. "É preciso que as comunidades atingidas pela obra sejam ouvidas, pois haverá alteração, por exemplo, no fluxo de água para cerca de 9 aldeias indígenas na volta do Rio Xingu, bem como que se tenham garantidos os condicionantes sociais, para receber as cerca de 100 mil pessoas que migrarão para a região, tais como estradas, escolas, hospitais e redes de saneamento, dentre outros, para que a região não tenha um colapso social", disse Bruno Valente.
O procurador citou os recentes casos dos canteiros de obras das hidrelétricas de Girau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, onde não houve uma maior preocupação por parte das empresas e das autoridades para com o direitos humanos dos trabalhadores, e que por conta disto estes promoveram uma revolta, com a destruição de alojamentos causando apreensão na população daquela região e para o modo que obras de grande relevância estão sendo tratadas no país.José Carlos Lima, que representou a Ordem dos Advogados do Brasil, chamou a atenção para a questão de retorno financeiro da obra para o Pará, pois os impostos que serão gerados pela energia elétrica consumida na obra serão recolhidos nos Estado onde o serviço será prestado, não ficando tributo algum para o Estado que abriga a hidrelética, mas somente os passivos ambientais e sociais do projeto, em caso de não observação dos condicionantes listados. A OAB ainda solicitou que os 11 municípios da bacia do Xingu recebam a energia elétrica oriunda da obra e que seja instituida uma comissão para acompanhamento de todo processo.
Para o deputado Arnaldo Jordy, o atual modelo apresentado na construção de Belo Monte não interessa ao povo do Pará, pois este seria um "filme repetido", citando como exemplo a construção da hidrelétrica de Tucuruí há 30 anos, também no Pará e que deixou sequelas sociais que se refletem até hoje. Segundo o deputado, cerca de 30 mil pessoas serão atingidas pela megaconstrução e que até este momento não há informações sobre os reais impactos ambientais, sociais e humanos que acontecerão na região. "Por mais que haja uma deficiência na matriz energética nacional, não se pode conceber nos dias de hoje que uma obra desta magnitude aconteça sem que todos os estudos sejam realizados, bem como que se façam atender as necessidade tanto das comunidades ribeirinhas, indígenas e das cidades afetadas pela migração de trabalhadores", disse Arnaldo Jordy.
"Enquanto o mundo inteiro discute a proteção dos ativos ambientais, é preocupante que cerca de 800 km² de um valoroso ecossistema, seja degradado para que produzam, segundo estudos independentes, de 4 a 5 mil megawatts, bem aquém dos 11 mil megawatts divulgados pelo consórcio que construirá a hidrelétrica", afirmou o deputado, que ao final da audiência propôs que seja instituida uma comissão de acompanhamento das obras, composta vários órgãos e entidades como Câmara Federal, Ministério Público, OAB, Governo do Pará, Ibama, Associação de Municípios, dentre outros, bem como que seja oficiada à presidente Dilma Rousseff, solicitação para que seja interrompido o processo de início da construção, até que todos os estudos e condicionantes sejam realmente atendidos, para que a população da região do Xingú não seja penalizada e sim beneficiada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário