Carona em aviões: PPS aciona Comissão de Ética da Presidência para apurar conduta de Bernardo

O PPS encaminhará na próxima segunda-feira (29) ofício à Comissão de Ética da Presidência República para que esta se pronuncie sobre a conduta do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que é alvo de denúncias envolvendo o suposto uso de aeronaves de empresários que teriam sido beneficiados em negócios realizados com a Administração Pública.

O documento, que será assinado pelo vice-líder da Minoria, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), tem como destinatário o presidente da Comissão de Ética, Sepúlveda Pertence. Objetivo é questionar o colegiado para que responda se Bernardo infringiu o Código de Conduta da Alta Administração Federal. A decisão ocorre após divulgação, nesta sexta-feira, de reportagem do jornal O Globo que mostra que o Bernardo, em 2009, quando era ministro do Planejamento, utilizou uma aeronave particular para o deslocamento dele e de assessores até o município de Guarapuava, no interior do Paraná.

A matéria jornalística é baseada em vídeo em que o ministro aparece ao lado do Seneca prefixo PT-WTS. Segundo o Globo, o avião pertence a uma empresa ligada ao agronegócio e à construção de imóveis de luxo. "A situação do ministro é delicada, por conta deste mais novo episódio revelado, o que exige do órgão competente uma manifestação pública para dizer se houve infração ao Código de Conduta do Executivo", justifica Jordy.

 
Reincidente

 

É o segundo caso em que Paulo Bernardo viaja em aeronave particular. Em 2006, ele e sua mulher, a atual ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, teriam utilizado um avião King Air da empreiteira Sanches Tripoloni, que recebeu R$ 267 milhões da União. Nesse mesmo ano, a empresa doou R$ 510 mil para a campanha de Gleisi ao Senado.

 
Demissão

 
Entre as penalidades previstas pela Comissão de Ética estão advertência e censura formais, assim como o pedido de afastamento do cargo - que é encaminhado ao presidente da República. A comissão é um órgão consultivo e pode apenas sugerir à presidente Dilma Rousseff algum tipo de punição, que vai de uma advertência à demissão.

O que diz o Código de Ética da Alta Administração Federal

 
Art. 7° -  A autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade.

Assessoria de Imprensa da Liderança

do PPS na Câmara dos Deputados