Contratos com financiamentos públicos deverão ter cláusulas de direitos humanos

O deputado paraense Arnaldo Jordy (PPS), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, teve requerimento e Projeto de Lei aprovados na reunião ordinária desta quarta-feira (17). O requerimento 120/2011, prevê a realização de audiência pública conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, de modo a debater denúncias sobre o assassinato de índios isolados no Acre, por grupos paramilitares peruanos.

Já o Projeto de Lei 257/11, visa tornar obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais. Para o parlamentar paraense, o projeto é um avanço pois, se for constatada violência a direitos fundamentais, praticada no âmbito do empreendimento financiado, o contrato ficará automaticamente suspenso até que se apurem as responsabilidades.

Caso não seja constatada a responsabilidade do mutuário, por ação ou omissão, os repasses pela instituição de financiamento poderão ser retomados. Caso o mutuário seja responsabilizado, no entanto, serão aplicadas as penalidades estipuladas no contrato, inclusive o imediato vencimento da dívida e multa. A violação dos direitos humanos será confirmada caso o Ministério Público ofereça denúncia e ela seja aceita pelo juiz competente.

Para Arnaldo Jordy, "os financiamentos por instituições financeiras oficiais são realizados com recursos públicos e, portanto, sua utilização deve subordinar-se aos princípios fundamentais que regem a sociedade". O parlamentar cita o exemplo de fazendas beneficiadas com recursos públicos nas quais existem trabalho escravo.

Seminário Virtual Juventude e Cultura

A Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM) promoveu também nesta quarta-feira, o Seminário Virtual Juventude e Cultura, na Câmara dos Deputados. Proposta pela Deputada Manuela d´Ávila (PCdoB/RS), o evento debateu, com gestores públicos, entidades juvenis e de direito humanos e parlamentares, ações e instrumentos que permitam o acesso aos meios de produção e fruição de cultura aos jovens das camadas socialmente mais vulneráveis.

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