Do Portal PPS
Por Diógenes Botelho
Com informações do gabinete em Brasília
A bancada do PPS entregou nesta terça-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), uma lista com as prioridades do partido para votação no plenário da Casa durante o próximo semestre. A ampliação dos direitos de trabalhadores e aposentados, o aumento de recursos para a saúde e a melhoria da área de segurança, com a aprovação de um piso único para os policiais e bombeiros do país, são alguns dos temas levantados pela legenda.
Na lista, entregue pelo líder e vice-líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR) e deputado Arnaldo Jordy (PA), respectivamente, a bancada defende a aprovação do PLP 306/08, que regulamenta a emenda 29 ao estabelecer percentuais mínimos a serem aplicados pela União, estados e municípios na saúde. A estimativa é que, aprovado, o projeto garanta cerca de R$ 20 bilhões a mais para a área.
“Essa matéria vem arrastando há anos na Câmara e resta apenas a votação de um destaque da oposição que barra a criação de uma nova CPMF, batizada de CSS. Os brasileiros, que estão nas filas dos hospitais pelo Brasil afora, não podem esperar mais”, defende Rubens Bueno. Ainda na área da saúde, o partido defende a votação do PL 2.295/2000, que estabelece a jornada de trabalho dos enfermeiros em 30 horas. A matéria está pronta para análise no plenário.
Para o deputado Arnaldo Jordy, é inadmissível que em seis meses de legislatura, apenas proposições oriundas do executivo, como medidas provisórias e projetos em caráter de urgência tenham sido apreciados pela Câmara, sem que um único projeto sequer dos deputado tenha sido votado. "É uma ditadura do executivo que não devemos aceitar", afirma o parlamentar paraense, que defende a agenda apresentada como forma democrática de governança do país.
Conheça os principais pontos da agenda de prioridades, apresentadas pelo PPS:
40 horas
A redução da jornada de trabalho para todos os brasileiros também é uma das bandeiras do PPS. Por isso, o partido quer ver incluída na pauta da Câmara a PEC 231/95 que estabelece 40 horas semanais no país. “Essa é uma bandeira histórica do partido”, ressalta Rubens Bueno
Fim do fator previdenciário
A apreciação pelo plenário da Casa do PL 3.299/08 também é uma das prioridades do PPS. “Esse projeto é de suma importância para os aposentados, pois acaba com o fator previdenciário, um mecanismo que reduz em até 30% a aposentadoria dos brasileiros”, explica o líder do PPS. Na área do trabalho, o partido defende ainda a votação do PL 4.622/04, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho.
Piso dos policiais
A votação do piso salarial nacional para policiais e bombeiros é outro assunto que, na avaliação da bancada do PPS, precisa ser votado com urgência. A matéria está inclusa na PEC 446/09, que tramita com a PEC 300 apensada. Já foi votada em primeiro turno e aguarda apenas a segunda votação na Câmara antes de ser encaminhada ao Senado. “É uma questão de Justiça com os policiais. O salário melhor vai motivá-los e certamente terá reflexos na melhoria da segurança”, avalia Rubens Bueno.
Trabalho escravo
O partido defende também a votação da PEC 348/01, que permite ao estado expropriar terras onde for constatada a exploração de trabalho escravo. Com isso, a área seria destinada ao assentamento dos trabalhadores que estavam sendo vítimas de maus tratos. Para aprovação da matéria, falta apenas a votação em segundo turno. "Há nove anos o Pará é campeão consecutivo em trabalho escravo. O Brasil tem a sexta economia do planeta e mantém esse tipo de situação", argumenta Jordy. O estado do Pará é campeão em número de trabalhadores liberados de situações análogos à escravidão. Foram 1.522 pessoas em 2010.
Fim do voto secreto
Outra prioridade do partido é a votação da PEC 349/01, que abole o voto secreto na Câmara e do Senado. Ela já foi aprovada em primeiro turno na Casa. Aprovada em segunda votação, evitará, por exemplo, que deputados acusados de corrupção escapem da cassação com a proteção do sigilo do voto de seus colegas. “Queremos transparência total no Parlamento. Não há mais motivos para mantermos o voto secreto. Cada parlamentar precisa assumir suas posições”, diz Rubens Bueno.
Supersimples
Por último, a bancada do partido quer a votação do PLP 591/10. O projeto institui o Supersimples, que reajusta em 50% os limites de enquadramento das micro, pequenas e médias empresas nesse regime especial de tributação.
Definição da pauta
As propostas dos partidos foram recolhidas pelo presidente da Câmara que, na próxima semana, apresentará uma proposta da Casa para discussão com os líderes.
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